Farmacia popular para animais sp

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Criar subsídios aos medicamentos de uso veterinário, resguardando os animais de pequeno porte de doenças e epidemias. Com essa finalidade foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão dessa terça (16) o projeto de Lei do prefeito Luiz Dalben que cria a Farmácia Veterinária Popular ‘POUPAPET’. A proposta é oferecer às famílias de baixa renda medicamentos para uso veterinário por meio de convênio firmado entre o Município e estabelecimento farmacêutico privado, com venda direta ao consumidor a preços subsidiados, devendo contar, inclusive, com a presença de um médico veterinário no estabelecimento.

Sumaré sai na frente e é a primeira cidade a sancionar a Lei com base na proposta do deputado Dirceu Dalben, que defende a criação de Farmácia Popular de Medicamentos para Pets em todo o Estado de São Paulo.

“A saúde humana está relacionada à saúde animal, que pode transmitir inúmeras doenças quando não tratada devidamente. Queremos contemplar essas famílias que muitas vezes deixam de tratar seus animais devido ao alto custo dos medicamentos e tratamentos veterinários, aproveitando o projeto de Lei do nosso deputado estadual Dirceu Dalben, que autoriza o Governo de SP a criar unidades de Farmácia Popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte”, explicou o Chefe do Executivo sumareense.

Para a execução do Programa, o Poder Público Municipal poderá firmar convênio com entidades privadas e públicas e a produção deverá ficar a cargo dos laboratórios previamente autorizados pela Legislação Brasileira, sendo que o rol de medicamentos a ser disponibilizado pela POUPAPET será definido pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando as evidências epidemiológicas e a predominância de doenças e agravos.

O projeto visa sanar problema de zoonose que afeta animais domésticos e bichos de estimação, que são hospedeiros de doenças e pode ser transmitida às pessoas, tornando-se potencialmente perigosa devido ao grande número de animais domésticos que adquirem a infecção.

Para o deputado Dirceu Dalben a Lei vai contemplar as famílias de baixa renda. “A maioria das famílias possui pets em seus lares e, além de muito carinho, os animais de estimação também precisam de cuidados com a saúde. A proposta do prefeito Luiz Dalben se baseia no nosso projeto que autoriza o Governo de SP a criar unidades de Farmácia Popular para animais de estimação de pequeno porte. A comercialização desses materiais a preços mais acessíveis vai proporcionar melhor qualidade na saúde dos animais de tutores com rendas mais baixas”, garantiu o parlamentar.

Depois de muitas discussões sobre o assunto, no dia 22 de novembro, foi aprovada a criação da Farmácia Veterinária Popular, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa. Com a aprovação do projeto, medicamentos para animais domésticos serão pagos pelo governo.

O autor do projeto, deputado Daniel Donizet (PL), afirmou que: “ A ideia é que a população de baixa renda, principalmente, consiga comprar os remédios necessários para seus pets e, assim, evitar casos de abandono e maus-tratos, que, muitas vezes, acontecem pela falta de condições financeiras em custear um tratamento”.

Os medicamentos disponibilizados ainda serão definidos em regulamento pela comissão, seguindo uma ordem de recorrência, prevalência e evidências epidemiológicas de doenças na região.

A intenção é que o projeto funcione de forma semelhante ao programa do governo federal, a Farmácia Popular. Dessa forma, os estabelecimentos criam um convênio com o Governo do Distrito Federal (GDF) e vendem os remédios veterinários com valores abaixo do mercado.

Vale ressaltar que, além de farmácias convencionais, a lei também indica parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, universidades, organizações não governamentais e entidades de proteção ambiental. “É importante que esse serviço seja de fácil acesso e funcione com a fiscalização necessária. Por isso, toda unidade deverá ter um médico habilitado para autorizar a venda dos remédios”, explica o distrital.

Antes de seguir para o plenário, o PL da Farmácia Veterinária Popular será votado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Jornal de Brasília, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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