O que você entende por violência psicológica

De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Conceitos:

Violência física (visual): É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física do agressor, que machuca a vítima de várias maneiras ou ainda com o uso de armas, exemplos: Bater, chutar, queimar. cortar e mutilar.

Violência psicológica (não-visual, mas muito extensa): Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, nesse tipo de violência é muito comum a mulher ser proibida de trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes.

Violência sexual (visual): A violência sexual está baseada fundamentalmente na desigualdade entre homens e mulheres. Logo, é caracterizada como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade ou quando a mesma sofre assédio sexual, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade.

Violência patrimonial (visual-material): importa em qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos pertencentes à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral (não-visual): Entende-se por violência moral qualquer conduta que importe em calúnia, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos). Obs: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet.

Distorcer informações. Omitir a verdade. Inventar mentiras. Essas são algumas formas de realizar o abuso psicológico, também conhecido como gaslighting. A violência psicológica acontece pela manipulação realizada pelo agressor, que faz a vítima questionar a sua própria sanidade e inteligência.

Não existe um perfil da vítima de violência psicológica, ela independe de tipo ou condição da pessoa. Existe violência psicológica no casamento, como também o problema pode afetar as crianças.

Dessa forma, é importante identificar os sinais do abuso para saber como combater a violência psicológica. Sendo assim, dividimos em atitudes e situações que o agressor e a vítima passam quando estão nessa situação. E, não se esqueça, violência psicológica é crime.

5 sinais do agressor do abuso psicológico

Nega a verdade

O abusador nunca admite a veracidade dos fatos. Não importa quantas provas existirem sobre o assunto, ele irá negar todas elas. A violência psicológica emocional ocorre, pois ele faz a vítima questionar a sua realidade. Assim, ela começa a duvidar das próprias convicções, tornando-se, novamente submissa ao agressor.

Usa o que é querido pela vítima contra ela

O abusador utiliza o que é precioso para vítima como forma de depreciá-la. Por exemplo, a violência psicológica contra a mulher pode envolver os filhos dela. Nesse caso, o agressor diz frases como “Você não é boa o suficiente para eles” ou “Você nunca deveria ter tido filhos”.

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As ações não combinam com as palavras

Pessoas que realizam abuso psicológico, geralmente, fazem uma coisa e dizem outra. Então, preste atenção nas atitudes delas e se o que dizem condiz com as suas ações. A contradição entre elas pode ser a chave para identificar o gaslighting.

Fala algo positivo para confundir

Esse é um ciclo da violência psicológica. O agressor, que constantemente fala coisas ruins para a vítima, a elogia para mantê-la sobre o domínio dele. A manipulação psicológica, nesse sentido, ocorre para manter a pessoa vulnerável a novos ataques.

Tenta colocar a vítima contra as pessoas

O abusador utiliza mentiras e manipula a vítima para afastá-la de todos. Dessa forma, o agressor diz que as pessoas não gostam da vítima ou que determinado grupo não serve de boa companhia para ela.

Leia também em nosso blog como o machismo pode perpetuar problemas psicológicos.

5 características de violência psicológica na vítima

Cria justificativas para o comportamento do abusador

Como, geralmente, as ações do agressor refletem uma realidade diferente das suas palavras, a vítima passa a criar explicações das atitudes nada sensatas dele. Isso funciona como um mecanismo de defesa para evitar o choque de realidade da violência psicológica.

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Está sempre pedindo desculpas

A vítima pede desculpas o tempo todo para o agressor, mesmo quando não há motivo para tal. Aliás, diversas vezes, ela não possui ideia do por que está fazendo aquilo, mas continua o fazendo mesmo assim.

Constantemente se sente confusa

Por conta da manipulação psicológica, a vítima fica num estado de confusão permanente. O pior disso tudo, é que ela começa a cogitar que não é uma boa pessoa ou que é até mesmo maluca.

Sente que costumava ser uma pessoa diferente

Confiante. Divertida. Relaxada. Esses adjetivos não podem mais ser usados para descrever a vítima. Aliás, ela não entende o que mudou e só sente que é uma pessoa diferente do que era antes. Nesses casos, é comum amigos próximos e familiares apontarem essas características discrepantes.

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Não entende por que não está mais feliz

Mesmo quando coisas boas estão acontecendo ao redor da vítima, ela não consegue se sentir feliz. Aparentemente, tudo está bem, porém, mesmo assim, não consegue ficar bem consigo mesma. O abuso psicológico reprime os sentimentos.

4.

Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

• Controlar o dinheiro
• Deixar de pagar pensão alimentícia
• Destruição de documentos pessoais
• Furto, extorsão ou dano
• Estelionato
• Privar de bens, valores ou recursos econômicos
• Causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste

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A violência psicológica é uma forma de agressão caracterizada por constrangimentos, ameaças, humilhação, manipulação, chantagem, isolamento, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra situação que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da vítima. 

As mulheres são as maiores vítimas deste tipo de crime. Muitas têm medo de denunciar, pois são vítimas de seus companheiros. Atualmente existe a Lei Maria da Penha que é de grande ajuda.

Na leitura de hoje vamos dar informações de como a lei pode ajudar nessa situação tão delicada. Acompanhe.

O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, publicada em 7/8/2006, traz em seu texto diversas formas de violência que podem ser praticadas contra a mulher. 

Uma das formas é a violência psicológica, que também pode ser chamada de “agressão emocional”. O texto legal a descreve como sendo condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar suas ações e comportamentos, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações que lhes causem prejuízos à saúde psicológica.

Trata-se de uma forma de violência de difícil identificação, pois o dano não é físico ou material. Muitas vítimas não se dão conta de que estão sofrendo danos emocionais.

O que determina a lei? 

É assegurado que qualquer mulher vítima de violência psicológica possa denunciar, independente do espaço em que os abusos ocorram: familiar, no trabalho ou escola, por exemplo. 

No âmbito da Lei Maria da Penha, houve alteração que torna possível solicitar medida protetiva de urgência. Neste caso, é preciso que a violência tenha sido praticada no contexto doméstico, familiar ou em relacionamentos amorosos. 

A lei ainda endureceu o combate à violência contra a mulher ao aumentar a pena em casos de lesão corporal simples — agora de 1 a 4 anos. Também foi criado o Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, programa para que mulheres possam denunciar as agressões.

Como provar a violência psicológica?

É possível comprovar a violência psicológica utilizando a tecnologia a seu favor. Qualquer evidência das ameaças e manipulações, como prints de mensagens, por exemplo, servem como prova. Gravar conversas, ter testemunhas e laudos de profissionais para atestar as consequências dos abusos também influenciam no processo.

Os prints de conversa podem ser apresentados em um Cartório de Notas para fazer a ata notarial de tudo. A ata notarial é um instrumento que possui fé pública feito pelo Tabelião e tem como objetivo comprovar fatos, coisas, pessoas ou situações de sua existência ou de seu estado. Serve como prova de veracidade para fins judiciais.

Também é possível solicitar uma medida protetiva contra o autor. Essa medida protetiva de urgência entra em vigor quando há solicitação da vítima, sem necessidade de comprovar os atos.  Neste caso, a palavra da mulher basta, até porque é um crime praticado em quatro paredes e as estatísticas mostram que a violência existe, então entende-se que a probabilidade de ser verdade é muito grande.

A vítima também pode buscar apoio nos núcleos de Atendimento à Mulher nas Defensorias Públicas, Centros de Referência em Assistência Social, Centros de Referência de Assistência em Saúde ou nas Casas da Mulher Brasileira.

Munida de todas as provas, tenha a ajuda de um advogado para acompanhar seu caso.