Top 5 conforme recente reforma celetista verificou se como ilícita a negociação coletiva sobre 2022

Ringkasan: DenunciarDIREITO DO TRABALHO II. 1. Quanto às formas de solução de conflitos, as Convenções e os Acordos Coletivos de Trabalho enquadram-se numa:. a) Heterocomposição. b) Mediação. c) Autocomposição. d) Autotutela. e) Autodefesa. 2. Em relação à CLT pré-reformada, qual a receita sindical devida por filiados e não filiados ao sindicato:. a) Contribuição Conferativa. b) Contribuição Sindical. c) Mensalidade Sindical. d) Contribuição Assistencial. e) Doações. 3. São requisitos necessários para uma

Ringkasan: Denunciar05/11/2018 Atividade 16: Questionário. https://virtual.doctum.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=620638 1/3. Questão 1. Correto. Atingiu 0,50 de. 0,50. Marcar questão. Questão 2. Incorreto. Atingiu 0,00 de. 0,50. Marcar questão. Questão 3. Correto. Atingiu 0,50 de. 0,50. Marcar questão. Questão 4. Correto. Atingiu 0,50 de. 0,50. Marcar questão. Questão 5. Correto. Quanto às formas de solução de conflitos, as Convenções e os Acordos Coletivos deQuanto às formas de solução de conflitos, a

Ringkasan: Os direitos assegurados pela Constituição Federal, excepcionadas as hipóteses autorizadas pelo texto constitucional, não são passíveis de flexibilização por meio de negociação coletiva, pois a Reforma Trabalhista foi aprovada como lei ordinária, tendo status infraconstitucional. Além disso, o art. 611-B da CLT, também acrescentado pela Reforma Trabalhista, trouxe um rol de direitos que não podem ser suprimidos ou reduzidos por serem objetivo ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Ringkasan: I - Introdução Originária do projeto de lei 6787/16, que foi apresentado pelo Poder Executivo em 23 de dezembro de 2016 ao Congresso Nacional, a reforma trabalhista, esperada por alguns setores da sociedade brasileira , notadamente os setores empresariais, virou realidade através da sua transformação na lei 13.467/17, de 14 de junho de 2017, parcialmente alterada pela medida provisória 808, de 14 de novembro de 2017.. Diante dos profundos impactos que a lei 13.467/17 trouxe às relações de traba